Vereadora TERÉ prestou esclarecimentos ao Agora Caiuá.
A Prefeitura de Caiuá passa a não pagar o adicional de insalubridade aos servidores municipais que se aposentar a partir de agosto de 2021. Como base no Parágrafo 9 Artigo 39 da Constituição Federal de 1988.
Os servidores municipais ativos que recebem insalubridade e que contribuíram com o recolhimento para o Instituto de Previdência de Caiuá (IPRECA), serão restituídos pelos valores já pagos até agosto de 2021, podendo a devolução da contribuição ser em parcelas ou redução no descontos repassados para o Instituto, e continuarão a receber a insalubridade enquanto estiverem ativos sem o desconto do recolhimento repassado ao IPRECA.
Os Servidores aposentados antes de agosto de 2021 tiveram o direito adquirido por contribuição e não sofrerão alterações e vão continuar recebendo a insalubridade.
A Presidente da Câmara Municipal de Caiuá Karen Terezinha Amaral dos Santos (TERÉ do ZÉ crente), lamenta as alterações que se faz o cumprimento da Lei (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) e que os vereadores apoiam os servidores e reconhece todos os seus serviços prestados ao município, a votação foi uma decisão necessária e estratégica para manter a Estabilidade Financeira do Setor Público Municipal em um momento delicado de crise econômica do nosso País.
A Prefeitura de Caiuá, Rute Almeida respondeu que a insalubridade é paga aos servidores ativos que trabalham em locais comprovadamente insalubres, e em algum momento essa medida tinha que acontecer, e que a dois anos já vem sendo adiada e declarou, que "o departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde está ciente do corte e apto a esclarecer qualquer dúvida adicional".
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