Em um esforço para combater práticas financeiras não autorizadas, a Câmara deu o sinal verde a um projeto que penalizará bancos e instituições que concedam empréstimos consignados sem o consentimento direto do beneficiário do INSS ou servidores públicos. Agora, a proposta está nas mãos do Senado.
Esta legislação foi revisada e adaptada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), originando-se do Projeto de Lei 2131/07, uma iniciativa anterior do ex-deputado Edgar Moury (PE).
De acordo com o novo projeto, a aplicação não se limita apenas a empréstimos consignados. Abrange também operações financeiras como cartões de crédito e arrendamento mercantil. Bancos enfrentarão uma multa de 10% caso não possam comprovar que um erro honesto ocorreu ou que uma fraude foi cometida sem sua participação direta ou de seus agentes.
O projeto detalha que os beneficiários terão até dois meses após receber os fundos para solicitar um reembolso. Em contrapartida, a instituição financeira terá um prazo de 45 dias para demonstrar que houve um erro justificável ou uma fraude, caso contrário, estará sujeita à multa.
Laura Carneiro, a deputada por trás da revisão do projeto, destaca a urgência da situação. Ela disse: “Necessitamos de medidas mais firmes para acabar de vez com o grande volume de fraudes em operações de crédito consignado. Também é imperativo que bancos e seus representantes sejam meticulosos e sigam práticas responsáveis ao conceder créditos.”
O projeto enfatiza a importância das instituições financeiras em adotar tecnologias avançadas que confirmem a identidade do cliente e seu consentimento, como ferramentas de biometria ou sistemas de dupla verificação.
Adicionalmente, para proteger os idosos, será considerado discriminatório exigir que apenas eles compareçam pessoalmente às agências para finalizar contratações.
Fonte: Folha de S. Paulo
Dados recentes de 2022 mostram mais de 57,8 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados nos Procons em todo o Brasil. Esta estatística alarmante mobilizou o Congresso, levando a um foco renovado na regulação do mercado de crédito.
Promover a integridade no mercado é vital para garantir um ambiente profissional, bem informado e ético. A esperança é que, com regulamentações mais rígidas, operadores financeiros legítimos não sejam penalizados por regulamentações excessivamente restritivas que possam potencialmente prejudicar o setor.
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