Em abril, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está liberado para um novo grupo de trabalhadores, de acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal. Desse modo, os profissionais nascidos no mês de abril que optaram pela modalidade do Saque Aniversário poderão retirar os valores disponíveis em suas contas.
Apesar disso, existem regras específicas sobre essa categoria, pois quem escolhe a modalidade não pode sacar o valor integral nos casos de demissão e possui as retiradas limitadas pelas faixas disponíveis aos titulares das contas. Sendo assim, é importante entender sobre o prazo de validade das solicitações e os canais para realizar esse processo. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona essa modalidade do saque FGTS?
O Saque Aniversário foi instituído pela lei 13.932/2019 e permite que os trabalhadores realizem parte da retirada do saldo disponível em suas contas, uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. Por via de regra, é uma modalidade opcional, e os trabalhadores devem indicar para a Caixa Econômica Federal que desejam realizar a transição do Saque Rescisão.
Nessa modalidade, os trabalhadores podem sacar parte do saldo do FGTS durante o mês de nascimento, mas caso sejam demitido poderão retirar somente o valor referente à multa rescisória. Em específico, essa multa corresponde a 40% do valor do salário, mas o titular não poderá realizar o saque integral como acontece na categoria padrão do FGTS.
Apesar disso, os trabalhadores podem sair do Saque Aniversário quando quiserem, desde que não haja operação de antecipação contratada. No geral, essa mudança é realizada a partir do primeiro dia do 25º mês após a data de solicitação de retorno para o Saque Rescisão. Em todos os casos, o FGTS alcança todos os contratos de trabalho.
Dessa maneira, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver inserido na modalidade do Saque Aniversário, ele fica regido por essa categoria até que o trabalhador solicite a mudança e cumpra o período de carência estabelecido pela Caixa Econômica. Igualmente, caso seja demitido enquanto está inserido nesse tipo de saque do FGTS, receberá somente a multa rescisória e não poderá efetuar a retirada dos saldos residuais, mesmo que tenha solicitado a mudança.
Quem são os trabalhadores que podem receber o saque FGTS?
Como citado anteriormente, os trabalhadores nascidos em abril poderão retirar os valores ao longo dos próximos três meses, como estabelece o prazo de validade das solicitações. O cálculo do valor das retiradas segue a ordem abaixo:
Saldo de até R$ 500: saque de 50% das contas sem parcela adicional. Repasse total de até R$ 250;
Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000: saque de 40% mais parcela adicional de R$ 50. Repasse total de até R$ 450;
Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000: saque de 30% mais parcela adicional de R$ 150. Repasse total de até R$ 1.650;
Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000: saque de 20% mais parcela adicional de R$ 650. Repasse total de até R$ 2.650;
Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000: saque de 15% mais parcela adicional de R$ 1.150. Repasse total de até R$ 3.400;
Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000: saque de 10% mais parcela adicional de R$ 1,9 mil. Repasse total de até R$ 3.900;
Saldo acima de R$ 20.000: saque de 5% mais parcela adicional de R$ 2,9 mil. Repasse total de ao menos R$ 3.900.
Para consultar as informações pode-se acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site do fundo.
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